Seguro Garantia Judicial – Gestão para consolidação do produto.

Seguro Garantia Judicial – Gestão para consolidação do produto.O seguro garantia judicial, diferentemente de outros ramos securitários, tem obrigatória vinculação ao risco jurídico quando sua aceitação ou não será determinada pelo Juiz, terceiro atrelado ao devido processo legal (CF, art. 5º, inc. LIV; CPC, artigos 1º, 16 e... Leia mais ...

Seguro Garantia Judicial para depósito recursal – Substituição de depósito já efetuados.

Seguro Garantia Judicial para depósito recursal – Substituição de depósito já efetuados.A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) inseriu o § 11, no art. 899 da CLT possibilitando a substituição do depósito recursal em ação trabalhista ordinariamente feito em dinheiro por seguro garantia judicial (ou fiança bancária).O TST e os... Leia mais ...

A VIGÊNCIA E A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL – Reflexão sobre o clausulado da SUSEP.

A VIGÊNCIA E A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL - Reflexão sobre o clausulado da SUSEP.A vigência do seguro garantia está no art. 8º, da Circular 477/13 com duas regras básicas: i) para apólice vinculada a um contrato principal, a vigência será pelo mesmo prazo de cumprimento do contrato e ii) para apólice não... Leia mais ...

OS SUJEITOS (Segurado, Tomador e Seguradora) DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL

OS SUJEITOS (Segurado, Tomador e Seguradora) DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL A definição exata dos sujeitos no seguro garantia é uma das especificidades mais importantes em face a outros ramos securitários, que se estruturam em uma relação direta entre a seguradora e o segurado irradiando efeitos jurídicos para terceiros determinados ou... Leia mais ...

O SEGURADO NO SEGURO GARANTIA JUDICIAL – Reflexão do clausulado padrão da SUSEP.

O SEGURADO NO SEGURO GARANTIA JUDICIAL – Reflexão do clausulado padrão da SUSEP. A Circular SUSEP 477/2013 tipifica o seguro garantia no artigo 2ª fixando que ele “objetiva garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado” e apresenta duas espécies i) o seguro garantia: segurado – setor... Leia mais ...